Política de Privacidade
Esta política descreve como os dados pessoais submetidos através deste canal de denúncias são tratados, em conformidade com a Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, e com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
Responsável pelo tratamento
ANSE — Abrigo Nossa Senhora da Esperança
Cifra e confidencialidade
Todo o conteúdo submetido — identidade do denunciante, respostas ao questionário e mensagens trocadas — é cifrado e apenas pode ser acedido por pessoal autorizado do canal de denúncias, no estrito âmbito da gestão do processo.
Denúncias anónimas
Nas denúncias submetidas em modo anónimo, não é registado o endereço IP, o user-agent, nem qualquer outro metadado que possa identificar o denunciante.
Conservação de dados
Os dados são conservados apenas pelo período necessário à gestão do processo e ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
Os seus direitos
Pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento e oposição previstos no RGPD contactando o responsável indicado abaixo.
Contacto
denuncias@anse.example.com